Proposta de Lei traz mudanças no Programa “Aparecida Compete”

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 22/03/2023. Na manhã desta quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara de Aparecida aprovaram a propositura que institui nova política de incentivo aos atletas e paratletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidades do programa “Aparecida Compete”, de autoria do Poder Executivo, em cumprimento ao projeto de lei n° 009/23.

A política instituída pela proposta lei poderá ser implementada mediante as seguintes ações relacionadas aos esportes abrangidos, sendo elas: incentivo ao desenvolvimento das modalidades do desporto; promoção de campanhas de conscientização, congressos, seminários, cursos e eventos assemelhados; instituição de prêmios de diversas categorias; concessão de auxílio financeiro a atletas e paratletas para participação em competições, cujo não gera vínculo laboral entre os competidores beneficiados e a Administração Pública Municipal.

Para pleitear o auxílio financeiro, os atletas deverão cumprir os seguintes requisitos: residir em Aparecida de Goiânia há, no mínimo, dois anos; estar em plena atividade esportiva; estar regularmente matriculado em rede de ensino pública ou privada, no caso dos desportistas menores de 18 anos.

O projeto de lei revoga a lei municipal 3.594/20, que já havia instituído o Programa “Aparecida Compete”, a fim de dar mais celeridade aos processos em virtude da possibilidade de alteração de valores, modalidades esportivas e premiações, de acordo com o Executivo.

Em justificativa, a prefeitura falou da importância de trazer proposituras como essa para a integração dos jovens aparecidenses ao mundo esportivo.

“O objetivo é realizar ações relacionadas ao desenvolvimento das modalidades esportivas, incentivando jovens a desenvolver a prática de esportes como meio de promoção social, por intermédio de projetos específicos, mediantes campanhas, cursos, eventos e prêmios que incentivem nossos jovens à prática desportiva”, citou o Executivo.

O Presidente da Câmara, vereador André Fortaleza (MDB), ressaltou que mais uma vez a Casa de Leis demonstrou que tem grandeza e é parceira do Poder Executivo nas matérias que serão benéficas para a cidade.

Agora o texto volta ao Prefeito Vilmar Mariano para ser sancionado (e virar lei) ou vetado.

Link do Projeto:

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-009-2023/

Projeto de Lei Municipal Nº 009/2023 - Legislações - Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Revoga a Lei Municipal nº 3.594 de 02 de dezembro de 2020, e institui nova política de incentivo aos atletas e paratletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidade do programa Aparecida Compete, e dá outras providências.

www.camaradeaparecida.go.gov.br

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